Termos e Condições — Maré Firme Consultoria

Estes Termos e Condições regulam a contratação e o uso dos serviços de consultoria prestados pela Maré Firme Consultoria, com sede na Rua Voluntários da Pátria 286, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22270-010. Ao solicitar nossos serviços ou utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos a seguir.

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes conceitos são aplicados:

"Maré Firme" / "nós" / "nosso": Maré Firme Consultoria, pessoa jurídica prestadora dos serviços descritos neste documento.
"Contratante" / "você" / "cliente": pessoa física ou jurídica que solicita, contrata ou utiliza os serviços da Maré Firme.
"Serviços": as modalidades de consultoria empresarial oferecidas pela Maré Firme, descritas na Cláusula 3.
"Site": o conjunto de páginas acessíveis neste domínio, incluindo formulários e conteúdos informativos.
"Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer proposta, orçamento ou contrato específico firmado entre as partes.
"Conteúdo": documentos, planilhas, relatórios e demais materiais produzidos durante a prestação dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Maré Firme implica a aceitação integral destes Termos. Para contratar nossos serviços, o Contratante deve ter capacidade civil plena, ou seja, ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal com poderes para firmar o acordo.

Caso discorde de qualquer disposição destes Termos, pedimos que não prossiga com a contratação e que entre em contato pelo e-mail [email protected] para esclarecer dúvidas antes de qualquer decisão.

3. Descrição dos Serviços

A Maré Firme oferece as seguintes modalidades de consultoria empresarial para pequenos negócios:

Conversa de Reconhecimento (R$ 400): sessão de diagnóstico voltada a proprietários que desejam organizar a rotina e refletir sobre o negócio. Inclui uma sessão presencial ou online e um documento escrito de síntese.
Estudo de Operações e Margens (R$ 670): análise financeira cuidadosa que examina entradas, saídas e formação de preços. Inclui uma planilha reutilizável e uma conversa de acompanhamento.
Plano de Curso Sereno (R$ 1.190): planejamento estratégico para o próximo ciclo do negócio, com foco em movimentos viáveis e alinhados à capacidade do proprietário. Inclui duas sessões de planejamento, um documento de curso escrito e pontos de contato mensais.

Os serviços são prestados em português, prioritariamente para negócios localizados no Rio de Janeiro, podendo ser realizados de forma presencial no bairro de Botafogo ou por videoconferência.

4. Contratação e Agendamento

O processo de contratação se inicia com o preenchimento do formulário de contato no site ou comunicação direta pelo telefone ou e-mail indicados. Após o contato inicial:

A Maré Firme enviará uma proposta detalhada por escrito no prazo de até 3 dias úteis;
O serviço será agendado após confirmação de aceite pelo Contratante e quitação do pagamento acordado;
Datas e horários são combinados de comum acordo entre as partes, respeitando a agenda da consultoria e do Contratante;
Cancelamentos ou reagendamentos devem ser comunicados com ao menos 48 horas de antecedência.

5. Responsabilidades do Contratante

Para que os serviços possam ser prestados com a devida qualidade, o Contratante se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas sobre o negócio;
Compartilhar documentos e dados necessários para análise, quando solicitado;
Comparecer ou conectar-se nas sessões agendadas, nos horários combinados;
Utilizar os materiais entregues (planilhas, documentos, planos) apenas para fins próprios do negócio;
Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos produzidos pela Maré Firme sem autorização prévia e por escrito;
Manter a confidencialidade de informações sobre metodologias e processos internos da Maré Firme.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Maré Firme — incluindo metodologias, modelos de análise, planilhas, documentos e textos — é protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998). O Contratante recebe, com a entrega dos materiais, uma licença não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno do seu negócio.

Fica vedado ao Contratante reproduzir, adaptar, sublicenciar ou disponibilizar a terceiros os materiais recebidos sem autorização expressa e prévia da Maré Firme. O conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e estrutura visual — é de titularidade exclusiva da Maré Firme e não pode ser copiado ou reutilizado sem permissão.

7. Pagamento

Os valores dos serviços são os descritos na Cláusula 3, podendo ser ajustados por proposta específica. A respeito dos pagamentos:

Os valores são apresentados em reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis;
As formas de pagamento aceitas — transferência bancária, PIX ou outras modalidades — são indicadas na proposta enviada;
O agendamento das sessões fica condicionado à confirmação do pagamento, salvo acordo expresso em contrário;
Em caso de cancelamento com comunicação antecipada de pelo menos 48 horas, o valor poderá ser abatido em novo agendamento ou ressarcido, conforme acordado na proposta;
Cancelamentos sem aviso prévio ou com menos de 48 horas de antecedência poderão implicar retenção de até 50% do valor já pago, a título de compensação pelo tempo reservado.

8. Termos Específicos dos Serviços

Conversa de Reconhecimento

Sessão única com duração aproximada de 90 minutos. O documento de síntese é entregue por escrito em até 5 dias úteis após a sessão.

Estudo de Operações e Margens

Inclui uma análise baseada nos dados fornecidos pelo Contratante, uma sessão de apresentação dos resultados e uma conversa de acompanhamento agendada para até 30 dias após a entrega da planilha.

Plano de Curso Sereno

As duas sessões de planejamento são realizadas em datas acordadas, com intervalo mínimo de uma semana entre elas. O documento de curso é entregue em até 7 dias úteis após a segunda sessão. Os pontos de contato mensais são conduzidos por e-mail ou videoconferência breve, pelo período de 3 meses a partir da entrega do plano.

9. Confidencialidade

A Maré Firme reconhece a sensibilidade das informações compartilhadas durante as sessões de consultoria e se compromete a tratá-las com discrição. Dados sobre o negócio, finanças e operações do Contratante são usados exclusivamente para a prestação dos serviços e não são compartilhados com terceiros, exceto por exigência legal. Esse compromisso se mantém vigente mesmo após o encerramento da relação contratual.

10. Ausência de Resultados Específicos

Os serviços da Maré Firme consistem em análise, orientação e apoio ao processo de decisão do proprietário do negócio. Os resultados dependem de múltiplos fatores externos à atuação da consultoria — incluindo o mercado local, as condições econômicas, a implementação das recomendações e as escolhas do próprio Contratante. A Maré Firme não oferece metas de faturamento, crescimento ou qualquer outro resultado financeiro específico como parte da contratação.

11. Limitação de Responsabilidade

A Maré Firme não será responsabilizada por:

Decisões de negócio tomadas com base nas orientações recebidas nas sessões;
Perdas ou prejuízos financeiros decorrentes da implementação ou não implementação das recomendações;
Resultados de terceiros prestadores eventualmente indicados no decorrer da consultoria;
Interrupções do site ou do e-mail causadas por fatores técnicos externos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Maré Firme perante o Contratante excederá o valor efetivamente pago pelo serviço contratado.

12. Indenização

O Contratante concorda em isentar e defender a Maré Firme, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos, custos ou despesas decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros por parte do Contratante.

13. Encerramento da Relação Contratual

Qualquer das partes pode encerrar a relação de serviços mediante comunicação escrita. O encerramento não afetará obrigações já assumidas, como sessões agendadas e pagas ou entregas em curso. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem válidas após o encerramento.

14. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável, preferencialmente por contato direto via e-mail ou telefone. Caso não seja possível chegar a acordo, a questão poderá ser submetida à mediação ou conciliação antes de qualquer instância judicial.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e legislação aplicável aos serviços de consultoria. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer questões não resolvidas de outra forma.

15. Disposições Gerais

Integralidade: estes Termos, somados a eventual proposta ou contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes para o serviço em questão.
Separabilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
Renúncia: a não exigência de determinada cláusula em momento específico não representa renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
Cessão: o Contratante não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Maré Firme.
Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail ou carta registrada aos endereços indicados neste documento.

16. Alterações nestes Termos

A Maré Firme pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com data de vigência atualizada. A continuidade do uso dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos Termos. Recomendamos a leitura periódica desta página.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos:

Maré Firme Consultoria
Rua Voluntários da Pátria 286, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22270-010
Telefone: +55 21 2548-7193
E-mail: [email protected]